Cobrança de juros abusivos em contratos bancários: saiba como identificar e agir

É cada vez mais comum que consumidores enfrentem dificuldades financeiras devido à contratação de empréstimos, financiamentos e outros produtos bancários com condições desfavoráveis e taxas de juros excessivas.
O que muitos desconhecem, no entanto, é que grande parte desses contratos contém cláusulas ilegais ou abusivas, o que permite a sua revisão judicial e, em muitos casos, a redução significativa da dívida.
Neste artigo, explicamos de forma objetiva o que caracteriza a cobrança de juros abusivos, quais são os direitos do consumidor e como buscar a regularização do contrato de forma segura e legal.
 
O que caracteriza os juros abusivos?
Embora instituições financeiras tenham autonomia para fixar taxas de juros, essa liberdade está limitada por normas legais e princípios do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo os que tratam da boa-fé, da transparência e do equilíbrio contratual.
Consideram-se abusivos os juros que:

• Superam de forma desproporcional a média praticada pelo mercado;

• São aplicados sem a devida clareza contratual;

• Estão vinculados a cláusulas que favorecem exclusivamente a instituição financeira, sem justificativa razoável.

Em tais situações, o consumidor pode pleitear judicialmente a revisão das condições contratuais.

 
Como saber se estou sendo prejudicado?

A análise de um contrato bancário requer conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Por isso, é altamente recomendável que seja feita por profissionais especializados, capazes de identificar irregularidades como:

• Taxas de juros acima dos índices de mercado divulgados pelo Banco Central;

• Inclusão indevida de serviços agregados (como seguros não solicitados);

• Cálculo equivocado de encargos contratuais;

• Falta de transparência nas cláusulas contratuais.

Esse diagnóstico pode revelar cobranças indevidas que, se comprovadas, autorizam a revisão judicial do contrato.
 
O que pode ser feito?
Caso sejam constatadas cobranças irregulares, o consumidor pode propor uma ação revisional, com base no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento consolidado de tribunais superiores.

Entre os possíveis benefícios, destacam-se:

• Redução do valor das parcelas;

• Devolução dos valores pagos indevidamente (inclusive em dobro, em alguns casos);

• Revisão de todo o saldo devedor;

• Suspensão de cobranças abusivas em curso.

 
A análise é sigilosa, segura e pode trazer alívio financeiro
A revisão contratual é um direito legítimo e pode representar uma solução concreta para o endividamento excessivo. A análise do contrato é feita de forma sigilosa, personalizada e sem qualquer exposição do cliente.
Se você possui um contrato de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito, é fundamental verificar se está pagando apenas o que é justo e legal.
 
Entre em contato e agende sua análise
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Não aceite pagar por aquilo que é indevido. Faça valer seus direitos.