Publicado em: 11/08/2025
A atividade rural, por sua natureza, está sujeita a fatores que fogem ao controle do produtor, como variações climáticas, oscilações de preços e aumento no custo dos insumos. Essas circunstâncias podem comprometer a produção e a comercialização da safra, resultando em dificuldades financeiras significativas.
O que muitos não sabem é que, em situações como perda de safra ou problemas na comercialização, o produtor rural tem o direito de solicitar a prorrogação de suas dívidas bancárias. Esse direito está previsto nas normas que regulam o crédito rural e tem como objetivo evitar que o produtor seja penalizado por fatores alheios à sua gestão.
No entanto, é comum que instituições financeiras não informem de forma clara essa possibilidade, levando muitos produtores a enfrentarem ações judiciais sem antes exercerem seus direitos.
Principais pontos sobre o direito à prorrogação
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O pedido pode ser fundamentado em perdas comprovadas de safra ou dificuldades de comercialização.
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É necessário apresentar documentação que comprove a situação, como laudos técnicos e notas fiscais.
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O banco não pode negar o pedido sem justificativa legal.
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A medida pode evitar a execução da dívida e a perda de bens.
A importância da assessoria jurídica
A atuação preventiva de um advogado especializado em direito bancário e agronegócio é essencial para garantir que o produtor conheça e exerça seus direitos. Uma análise criteriosa do contrato e das circunstâncias do caso pode resultar em soluções que preservem a continuidade da atividade e protejam o patrimônio.
Conclusão
O patrimônio construído com anos de trabalho merece proteção. Buscar informação e agir rapidamente diante de dificuldades pode fazer toda a diferença para a saúde financeira da propriedade rural.
Se você enfrenta esse tipo de situação, procure orientação jurídica especializada e conheça as alternativas disponíveis para o seu caso.